Portal da Transparência
O Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos.arrecadados e gastos na Câmara Municipal.
E-sic
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba sua resposta. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Câmara Municipal de Jacundá sob nova Gestão
Sob a gestão de Tharlles da Silva Borges, como o novo presidente da Câmara Municipal de Jacundá, a Câmara inaugura o novo portal de acesso do Poder Legislativo, com mais transparência, layout adaptado para qualquer dispositivo e mais simplicidade de acesso.
O prefeito e os vereadores do município foram eleitos em novembro do ano passado, cabe ao prefeito decidir onde aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo governo federal e como administrar o que é arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. Ele também é responsável pelas políticas de áreas como educação, saúde, moradia, transporte público e saneamento básico. Para isso, conta com secretários que são nomeados. O prefeito também precisa trabalhar junto com os vereadores, que representam os cidadãos no Legislativo municipal.
Os vereadores são responsáveis por elaborar e propor leis. Os vereadores podem decidir, por exemplo, sobre a criação de políticas públicas. E têm a obrigação de fiscalizar o uso do dinheiro pelo Executivo e analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas do ano seguinte do município.
Os vereadores de Jacundá vão representar 59.842 habitantes. A cidade paraense tem um PIB de R$ 489.192.025,00 e um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,622, segundo a última medição do IBGE, que é de 2010. O IDH vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvida a cidade – e tem como base indicadores de saúde, educação e renda. A média no Brasil é de 0,765, segundo dados de 2019 divulgados em 15 de dezembro de 2020 pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).
Portal da Transparência
A Câmara Municipal de Jacundá, cumprindo as exigências do TCM/PA e MPF, disponibiliza todas as Receitas, Despesas, Processos Licitatórios, Relatórios Fiscais dentre outras informações no Portal da Transparência.
Para informações como Folha de Pagamentos, Contra Cheques Online (Acesso exclusivo do servidor municipal), Gastos com Diárias e legislação equivalente, também estão disponíveis no Portal da Transparência.