PCCR
- LEI MUNICIPAL Nº 2452/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008: Institui a nova estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 2297A/2001, DE 11 DE MAIO DE 2001: Estabelece a estruturação organizacional e dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jacundá e dá outras providências.
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
- LEI Nº 2479/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Jacundá, das autarquias e das fundações públicas municipais e dá outras providências
- LEI Nº 2277/2000, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000: Fixa os subsídios dos vereadores, do presidente e do 1º e 2º secretário da Câmara Municipal de Jacundá, e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 2251 A/1999, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Jacundá-PA e dá outras providências.
