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- Category: Atividades Legislativas
- NÃO HOUVE SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO)
- SEM PROJETOS DE LEI EM JANEIRO/2024 (RECESSO PARLAMENTAR)
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (A SER REALIZADA EM 19/12/2023)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (que denomina o prédio da creche do bairro alto paraíso, município de jacundá, estado do Pará e dá outras providências)
- ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada às margens da avenida cristo rei parte no bairro boa esperança e parte no bairro bela vista, município de jacundá, estado do Pará e dá outras providências.)
- ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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- ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 17/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do município de jacundá/pa para o exercício financeiro de 2024.)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
- SESSÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL EM 02 DE OUTUBRO DE 2023
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02 DE OUTUBRO DE 2023 (A SER REALIZADA EM 10/10/2023)
- PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui semana de conscientização fibromialgia no амвто do município de jacundá/pa e dá outras providências)
- ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o dia municipal do feirante no jacundá/PA e dá outras providências)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20 DE SETEMBRO DE 2023
- SESSÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL EM 14 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
- SESSÃO DA COMISSÃO CONJUNTA EM 04 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 75º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (SEM ATA)
- SESSÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL EM 28 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 14/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Promove adequação Orçamentária no âmbito do Município de Jacundá e autoriza a abertura de Crédito adicional Especial em Observância ao Determinado na Lei Federal Nº 4320, de 17 de Março de 1964 e dá outras providências.)
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 (SEM ATA)
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
- SESSÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL EM 21 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 13/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Jacundá, e dá outras providências)
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 12/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (Promove Alterações na Lei Municipal N.º 2.680/2021 de 24 de Agosto de 2021 e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2023 (RECESSO)
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 12/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe da doação de bem móvel de propriedade do Município de Jacundá para a associação Jacundaense de Bombeiro Civil – A.J.B.C de Jacundá, para fins de serviços de utilidade pública à comunidade Jacundaense)
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 11/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) no município de Jacundá/PA, e dá outras providências)
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 10/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a conceder a revisão geral anual aos servidores de nível médio e superior vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 08/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Concede reajuste salarial aos Assistentes Educacionais enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do município de Jacundá, Lei Municipal Complementar N.° 2.504/11, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 09/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Altera a Lei Complementar Municipal N° 2551/2013 e dá outras providências)
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 07/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 06/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a denominação das vias públicas localizadas na expansão do Bairro Santa Helena, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 05/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Via Pública do Bairro José Rasteiro, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 04/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Regulamenta o AEPETI – Ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023-CONVOCAÇÃO
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023-CONVOCAÇÃO
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 03/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano pra construção de uma creche conforme exigências da Secretaria de Educação Estadual – SEDUC, e dá outras providências)
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 02/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Reestrutura o Plano Municipal de Educação – PME, promovendo a inclusão de novas metas e estratégias ao anexo da Lei Municipal Nº 2.584 de 23 de Junho de 2015)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Jacundá-PA – REFIS-Municipal/2023, e dá outras providências)
- ATA DE POSSE DA NOVA MESA EXECUTIVA DIRETORA, PARA O BIÊNIO 2023-2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- REQUERIMENTOS 2023
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022-CONVOCAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jacundá, Estado do Pará, o Evento Religioso “Madrugada Jovem” e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui a serviço de Táxi-Lotação no município de Jacundá/PA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a ampliação da margem de Crédito Consignado aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacundá e dá outras providências)
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacundá/PA para o exercício financeiro de 2023)
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Jacundá/PA, e dá outras providências)
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para construção de uma praça pública, e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro temporário para o custeio de desocupação, novas instalações e alugueres aos feirantes do Mercado Municipal do município de Jacundá-PA e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a Vedação da Nomeação dos Aprovados em Concursos Públicos ou Prova de Seleção para Ingresso nos Órgãos Públicos, Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações da Estrutura Administrativa do município de Jacundá/PA, de homens que foram Condenados por Decisão Judicial Transitada em Julgado por Crimes de Violência contra a Mulher e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jacundá, Estado do Pará, o evento esportivo “Trilha Tô Na Pega” e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural Religioso Imaterial do município de Jacundá, Estado do Pará, as Festas Juninas e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei Nº 2242 de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, Município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências)
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de incentivo como medida excepcional e transitória para atendimento e melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades, aos profissionais do magistério público municipal de Jacundá)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono de Incentivo para atendimento e melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades, aos Profissionais do Magistério Público de Jacundá que estejam enquadrados a partir do nível II (Graduação), do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Básica do Município de Jacundá, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Revisão Geral dos Vencimentos Básicos dos Servidores de que trata a Lei Complementar Municipal Nº 2.566/14, e dá outras providências)
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022-CONVOCAÇÃO. (SEM ATA)
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Servidores de nível médio e superior vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências)
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 2.287/00, de 04/12/2000 e dá outras providências)
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (CONVOCAÇÃO)
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Promove adequação ao piso salarial profissional nacional, dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação em nível médio, na modalidade normal – magistério)
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Jacundá-PA e dos demais municípios da região Lago da UHE Tucuruí, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio Paraense dos Município Alagados pelo Rio Tocantins – COMPART e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM ATA)
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- SEM PAUTAS E ATAS (RECESSO LEGISLATIVO)
- REQUERIMENTOS 2022
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do Município de Jacundá – PA e dá outras providências)
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a taxa pela disponibilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito do município de Jacundá e dá outras providências)
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o executivo municipal a realizar doação de um terreno urbano para construção da sede da associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) no município de Jacundá e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o executivo municipal a realizar doação de um terreno urbano para construção de unidade da polícia militar no município de Jacundá e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a APAE – Jacundá – associação de pais e amigos dos excepcionais de Jacundá e dá outras providências)
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO DE 2021(RECESSO)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a inserção à semana municipal do ciclista e o dia do passeio ciclístico no calendário oficial de eventos do município)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização do município de Jacundá a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a proteção à prematuridade, garantindo a prorrogação da licença maternidade até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido, e amplia o prazo de salário-maternidade)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Amplia a duração da licença maternidade e dá licença paternidade durante o período de pandemia que versa a lei Nº 13.979, 06 de fevereiro de 2020)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021 (SEM ATA)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do diário oficial do município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder executivo a conceder abono extraordinário aos profissionais da saúde, em razão do enfrentamento direto e frontal ao coronavírus – COVID-19 no município de Jacundá e dá outras providências)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE INÍCIO DA 15ª LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTOS 2021
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 029/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde no site da Prefeitura Municipal de Jacundá/PA e dá outras providências)
- ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 019/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 (Institui o “Dia Municipal da Reciclagem” no Município de Jacundá/PA e dá outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Jacundá/PA e dá outras providências )
- ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA SIMPLIFICADA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DE REINTEGRAÇÃO DO SENHOR ISMAEL GONÇALVES BARBOSA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DE REINTEGRAÇÃO DO SENHOR JOSÉ MARTINS DE MELO FILHO, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- ATA DE REINTEGRAÇÃO DO SENHOR ISMAEL GONÇALVES BARBOSA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
- ATA DE REINTEGRAÇÃO DO SENHOR JOSÉ MARTINS DE MELO FILHO, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA SIMPLIFICADA DA REUNIÃO DO PODER LEGISLATIVO COM OS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS EXECUTORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DE POSSE DA NOVA MESA EXECUTIVA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA SIMPLIFICADA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 (Que altera a denominação de via pública, Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DIFINITIVA DO SENHOR ISMAEL GONÇALVES BARBOSA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DE JACUNDÁ, DE 08 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
- ATA DE REINTEGRAÇÃO DO SENHOR ISMAEL GONÇALVES BARBOSA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DO ATO OFICIAL DE RECONDUÇÃO AO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DO SENHOR JOSÉ MARTINS DE MELO FILHO, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DO ATO OFICIAL DE POSSE DO SENHOR ISMAEL GONÇALVES BARBOSA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2017
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ITINERANTE, DE 04 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2017
- ATA SIMPLIFICADA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 08 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 2.556/2013, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do município de Jacundá)
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Institui a iniciativa “IDEB na Escola” no âmbito da rede pública de ensino no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 030/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no município de Jacundá/PA é dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 027/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Institui o “Programa Artistas do Bairro” Que Cria Oportunidades para a Apresentação de Grupos, Bandas, Cantores ou Instrumentistas Locais, no Âmbito no Município de Jacundá/pa é da Outras Providências.)
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-002-CMJ (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA INSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO, TREINAMENTO DOS MEMBROS DA CPL, DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E INSERÇÃO DOS DADOS E CONTROLE NO PORTAL DO TCMPA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ – PARÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-006-CMJ (AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-005-CMJ (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MARKETING DIGITAL, TRANSMISSÃO AO VIVO E SERVIÇOS DE PUBLICIDADES)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-004-CMJ-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PEÇAS, SUPRIMENTOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ-PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-003-SRP-CMJ (FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA/HIGIENIZAÇÃO E MATERIAIS DE COPA E COZINHA))
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2023-002-CMJ (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PREFERENCIALMENTE 0 KM, PARA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-001-SRP-CMJ (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7-2023-001-CMJ (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MARKETING DIGITAL, TRANSMISSÕES AO VIVO E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-001 (ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2023-001 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, PARA GESTÃO PUBLICA NO MÓDULO RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO), SISTEMA DE PATRIMONIO, NOTAS FISCAIS E MANUNTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECIFICA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2023-003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINK DE INTERNET)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2023-002-CMJ (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-008-CMJ (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES MARKETING E PROPAGANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-007-CMJ (AQUISIÇÃO DE APARELHO DE CENTRAL DE AR DE 36000 BTUS CONDICIONADO PARA O PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-005 (AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE CENTRAL DE AR CONDICIONADO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- DISPENSA Nº 7/2022-006 (AQUISIÇÃO DE LONGARINAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-002 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DURANTE O EXERCÍCIO 2022)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-001 (Registro de preços para eventual aquisição de gasolina comum para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Jacundá)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-004-CMJ (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DURANTE O EXERCÍCIO 2022)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-003 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA PARA ATIVIDADES LEGISLATIVAS DURANTE O EXERCÍCIO 2022)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-001 (AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-001 (CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JUNTO À COMISSÃO DE LICITAÇÕES E SERVIÇOS NO PLANEJAMENTO, INTEGRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS PROCESSOS NO SISTEMA ASPEC, BEM COMO, NO MURAL DE LICITAÇÕES DO TCM)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021-001 – CMJ (ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2021 DA PMJ, PARA AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM.)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-002-CMJ (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-001-CMJ (EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PREFERENCIALMENTE 0 KM, PARA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-010-CMJ (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM REDES SOCIAIS E AFINS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-011-CMJ (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-002-CMJ (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ-PA, EM ESPECIAL PARA A CONFECÇÃO DE PARECES JURÍDICA NOS DIVERSOS CAMPOS DE DIREITO, PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS QUE DEMANDEM APRECIAÇÃO JURÍDICA, INCLUÍDA A DEFESA DOS INTERESSES DA CÂMARA DE JACUNDÁ JUNTO AO TCM/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-007-CMJ (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-001-CMJ (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-005-CMJ (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-003-CMJ (AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-002-CMJ (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMATICA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-004-CMJ (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-006-CMJ (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-001-CMJ (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 26102020/01 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 040220/01 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EXPEDIENTE E OUTROS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 070120/01 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 090120/01 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS PARA ATUAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 050819/01 (CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 020119/03 (CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE. SINGULARIDADE. ATENDE A EFICIÊNCIA DA CONTABILIDADE E GESTÃO DE PESSOAL/FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS PARA OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 110118-01 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE QUE ATENDA A EFICIÊNCIA DA CONTABILIDADE E GESTÃO DE PESSOAL/FOLHA DE PAGAMENTO PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 020118/01 (CONTRATAÇÃO DE UM ASSESSOR JURÍDICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 020118/02 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS PARA ATUAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 210217/01 (AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S10 E ÓLEO DIESEL COMUM PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 210217/02 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E OUTROS PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ)
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- LEI Nº 2725/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacundá/PA para o exercício financeiro de 2024)
- LEI MUNICIPAL Nº 2724/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jacundá, Estado do Pará, o Evento Religioso Católico “Círio de Nazaré e Dá Outras Providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 2722/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do adicional de periculosidade para o cargo de Agente de Trânsito do Município de Jacundá e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 2721/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Jacundá, e da outras providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 2720/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementa repassada pela união federal, visando dar cumprimento ao disposto na lei federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira)
- LEI MUNICIPAL Nº 2719/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove Adequação Orçamentária no Ámbito do Município de Jacunda e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Em Observância Ao Determinado na Lei Federal N° 4.320, de 17 de Março de 1964 e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2718/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispoe da Doação de Bem Móvel de Propriedade do Municipio de Jacundá para a Associação Jacundaense de Bombeiro Civila.j.b.c de Jacundá, para Fins de Serviços de Utilidade Pública a Comunidade Jacundaense)
- LEI MUNICIPAL Nº 2717/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Promove Alterações na Lei Municipal N.º 2.680/2021 de 24 de Agosto de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 2716/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2715/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (Concede reajuste salarial aos assistentes educacionais enquadrados no plano de cargos, carreira e remuneração do município de Jacundá, lei municipal complementar Nº 2.504/11, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2713/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da via pública do bairro José Rasteiro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2712/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a conceder a revisão geral anual aos servidores de nível médio e superior vinculados a secretaria municipal de saúde, e da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2711/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Regulamenta o AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2710/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a denominação das vias públicas localizadas na expansão do bairro Santa Helena, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2709/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Jacundá-PA – Refis-Municipal/2023, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2707/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para construção de uma creche conforme exigências da Secretaria de Educação Estadual – SEDUC, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2708/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Reestrutura o Plano Municipal de Educação-PME, promovendo a inclusão de novas metas e estratégias ao anexo da Lei Municipal Nº 254 de 23 de junho de 2015)
- LEI MUNICIPAL Nº 2705/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacundá/PA para o exercício financeiro de 2023)
- LEI MUNICIPAL Nº 2706/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jacundá, Estado do Pará, o Evento Religioso “Madrugada Jovem” e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2705/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacundá/PA para o exercício financeiro de 2023)
- LEI MUNICIPAL Nº 2704/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 2442 de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do Poder de Polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2703/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jacundá, Estado do Pará, o Evento Esportivo “Bike-Lama” e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2702/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a ampliação da margem de crédito consignado aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Jacundá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2701/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do Município de Jacundá – PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2700/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Jacundá/PA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2699/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro Temporário para o Custeio de Desocupação, Novas Instalações e Alugueres aos Feirantes do Mercado Municipal do Município de Jacundá-PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2698/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para construção de uma praça pública, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2695/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2694/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para ampliação do cemitério municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 2693/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2692/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de incentivo como medida excepcional e transitória para atendimento e melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades, aos profissionais do Magistério Público Municipal de Jacundá que estejam enquadrados a partir do nível II (graduação), do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores, em educação básica do município de Jacundá, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2691/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores de que trata a Lei Complementar Municipal Nº 2566/14, e dá outras providências)
- LEI Nº 2690/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI Nº 2688/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores de nível médio e superior vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências)
- LEI Nº 2687/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Promove adequação ao piso salarial profissional nacional, dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação em nível médio, na modalidade normal – magistério)
- LEI Nº 2684/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022/2025, do município de Jacundá, estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 2685/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
- LEI Nº 2686/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacundá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022, e dá providências)
- LEI Nº 2683/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (Cria o conselho municipal de promoção de igualdade racial e dá outras providências)
- LEI Nº 2682/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o Programa Auxílio Conectividade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com a finalidade de proporcionar aos docentes da Educação Pública Municipal, em efetivo exercício, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet)
- LEI MUNICIPAL Nº 2681/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação de um terreno urbano para construção da sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2679/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a APAE-Jacundá-Associação de Pais e Amigos dos Excecionais de Jacundá e dá outras providências)
- LEI Nº 2678/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias, clínicas, hospitais privados no município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI Nº 2677/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (Institui o programa “jovem escritor” no município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI Nº 2676/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a proteção à prematuridade, garantido a prorrogação da licença maternidade até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido, e amplia o prazo de salário-maternidade)
- LEI MUNICIPAL Nº 2675/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Que institui o “dia mundial do conselheiro tutelar” no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2674/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Institui a campanha “coração de mulher” no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2673/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2672/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação e do cartão nacional do SUS no ato da matrícula escolar e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2671/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 (Regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio – TFD no âmbito do Município de Jacundá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2669/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a conceder abono extraordinário aos profissionais da saúde, em razão do enfrentamento direto e frontal ao coronavírus – COVID-19 no Município de Jacundá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2668/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Estabaelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2667/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a prioridade no atendimento na saúde, na rede pública e privada, a portadores de diabetes no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2666/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Institui o programa “ajude uma vida” de doação de medicamentos, produtos e/ou equipamentos de uso médico, e dá outras providências)
- LEI Nº 2665/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Institui o programa de recuperação fiscal do município de Jacundá – REFIS-MUNICIPAL/2021, e dá outras providências)
- LEI Nº 2664/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), de que trata o art. 33 da lei nº 14.1133, de 25 de dezembro de 2020 – CACS/FUNDEB)
- LEI Nº 2663/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Cria o fundo municipal de assistência social, revogando a lei 2.215/1995 e dá outras providências)
- LEI Nº 2662/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacundá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021, e dá providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2661/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial por redução de orçamento, incluindo e adequando dispositivos na Lei Municipal Nº 2643, de 02/01/2020 (LOA 2020) e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2660/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Educação do Município de Jacundá/PA)
- LEI MUNICIPAL Nº 2659/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 (Que fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Jacundá/PA para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2658/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano para ampliação do cemitério e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2657/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 (Torna obrigatória à análise laboratorial de água potável para o consumo humano a ser realizado semestralmente no município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2656/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 (Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência e dá outras providências)
- LEI Nº 2645-A/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2655/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2654/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui no calendário oficial do Município o dia municipal de combate à psoríase e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2653/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade, em academias de ginástica, clubes ou centros esportivos e estabelecimentos similares, fixarem placa de advertência sobre o uso de anabolizantes e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2652/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2651/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui a “semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha” no município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2650/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui a semana de prevenção as doenças coronarianas e suas consequências no município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2649/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui a semana municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral – AVC e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2648/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui a semana “novembro azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2647/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui no calendário oficial do Município a semana de prevenção às drogas e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2646/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui o Sistema de Atendimento aos dependentes do fumo no Município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2645/2020, DE 23 JUNHO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano para ampliação do cemitério e dá outras providências)
- LEI Nº 2643/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacundá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2637/2019, DE 24 OUTUBRO DE 2019 (Institui a “Semana da Mulher” no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2636/2019, DE 20 SETEMBRO DE 2019 (Institui o “Dia Municipal de Pessoa Idosa” no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2635/2019, DE 20 SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas da rede municipal de ensino, do Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2632/2019, DE 27 AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos vinculados a secretaria municipal de saúde do município de Jacundá, bem como altera os anexos VIII e IX da Lei Municipal Nº 2571/2014)
- LEI Nº 2631/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2629-A/2019, DE 21 MARÇO DE 2019 (Regulamenta o serviço público municipal de transporte escolar no município, cria o conselho municipal de transporte escolar e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2629/2019, DE 27 FEVEREIRO DE 2019 (Regulamenta o Fundo Municipal de Educação do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2628/2019, DE 25 JANEIRO DE 2019 (Recepciona o aumenta do piso nacional das categorias de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias)
- LEI MUNICIPAL Nº 2627/2019, DE 07 JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre o acesso público às informações da Prefeitura Municipal de Jacundá/PA, em cumprimento à Lei Federal Nº 12527/2011 e dá outras providências)
- LEI Nº 2626/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacundá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2625/2018, DE 17 SETEMBRO DE 2018 (Reajusta a remuneração de pessoal, assistentes e auxiliares educacionais)
- LEI MUNICIPAL Nº 2623/2018, DE 06 AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público (terreno) e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2619-E/2018, DE 29 JUNHO DE 2018 (Que denomina o prédio do PSF/Santa Rita, Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2619-D/2018, DE 29 JUNHO DE 2018 (Que denomina o prédio da unidade de pronto atendimento – UPA, Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2622/2018, DE 12 JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2620/2018, DE 12 JUNHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento de débito junto a centrais elétricas do Pará S.A-CELPA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2619-C/2018, DE 06 JUNHO DE 2018 (Revogo a Lei Municipal Nº 2554/2013, de 06 de maio de 2013 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2619-A/2018, DE 06 JUNHO DE 2018 (Autoriza o poder Executivo a promover a desafetação e leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade do CISAT e dá outras providências)
- LEI Nº 2615/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021, do município de Jacundá, estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 2617/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Jacundá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 2615/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Jacundá, estado do Pará, para o exercício financeiro 2018 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2619/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera a Lei Municipal Nº 2614/2017, de 04 de julho de 2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, faz revisão e lançamento dos tributos municiais e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a revisão da Lei Complementar Nº 2411/2006, de 06/12/2006, que instituiu o plano diretor do Município de Jacundá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2614/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, faz revisão e lançamento dos tributos municiais e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2613/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jacundá, Estado do Pará, bem como altera os anexos VIII e IX da Lei Municipal Nº 2571/2041)
- LEI MUNICIPAL Nº 2611/2016, DE 13 DEZEMBRO DE 2016 (Que institui o Conselho Municipal Mobilidade Urbana, trânsito e transporte – COMUTT do município de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2609/2016, DE 13 DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado “residencial torres”, situado no bairro José Rasteiro, Cidade de Jacundá/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2612/2016, DE 13 DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a denominação da creche e pré-escola pública do Alto Paraíso)
- LEI MUNICIPAL Nº 2610/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Jacundá, estado do Pará, para o exercício financeiro 2017 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2606/2016, DE 12 DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a cessão de uso de bem público, (prédio do centro comunitário), localizado na rua 1, do residencial arraias, para o Centro Social Urbano do Residencial Arraiais – CESUR, e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2596/2016, DE NOVEMBRO DE 2016 (Que revoga os artigos 68 até 71 vigente e adiciona novos artigos ao capítulos IV da Lei Municipal Nº 2319/2001, de 06/12/2001 (código administrativo de Jacundá/PA) e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2563-A/2016, DE 09 NOVEMBRO DE 2016 (Que cria o Conselho Municipal da juventude do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2603/2016, DE 29 SETEMBRO DE 2016 (Que fixa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2604/2016, DE 29 SETEMBRO DE 2016 (Que fixa os subsídios mensais dos vereadores do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2602/2016, DE 13 SETEMBRO DE 2016 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2598/2016, DE 21 JUNHO DE 2016 (Recepciona a parcela adicional prevista da Lei Federal Nº 11350, de 05 de outubro de 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 2601/2016, DE 15 JUNHO DE 2016 (Aprova o Plano Municipal de saneamento básico do Município de Jacundá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2600/2016, DE 15 JUNHO DE 2016 (Institui a política de saneamento básico do município de Jacundá, cria o conselho municipal de saneamento e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2597/2016, DE 02 JUNHO DE 2016 (Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que menciona, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2594/2016, DE 10 MARÇO DE 2016 (Autoriza o município de Jacundá a realizar cessão de créditos dos direitos creditórios de precatório judicial devido pelo governo federal)
- LEI MUNICIPAL Nº 2593/2016, DE 10 MARÇO DE 2016 (Institui o programa municipal de parcerias públicos-privadas no município de Jacundá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2590/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2589/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre o processo de repovoamento pesqueiro na bacia hidrográfica do Rio Tocantins)
- LEI MUNICIPAL Nº 2587-A/2015, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras e a fundos de investimentos em direitos creditórios créditos decorrentes de royaltes)
- LEI MUNICIPAL Nº 2583/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de um terreno do pólo industrial no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2584/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- LEI MUNICIPAL Nº 2580/2014, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2575/2014, DE 10 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a denominação da praça do PAC, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2572/2014, DE 10 DE JUNHO DE 2014 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2424/2007 e revoga Lei Municipal Nº 2484/2010)
- LEI MUNICIPAL Nº 2568/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (Dspõe sobre a regularização do loteamento denomiado floresta, situado na área de expansão do Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2571/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014 (Que reformula e adequa o PCCS – Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2565/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (Que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 2429/2007, de 10/06/2007 – que institui o Fundo Municipal da Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2559/2013, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 (Autoriza a outorga de concessão dos servidores de administração, operação e exploração do terminal rodoviário municipal “Izaldino Altoé” e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2553/2013, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2319/2001 e regula o horário de funcionamento do comércio em geral, das indústrias, das produtoras e prestadoras de serviços no Município de Jacundá, Estado do Pará)
- LEI MUNICIPAL Nº 2554/2013, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de um terreno para implantação da faculdade integrada de Jacundá-FACIJA, e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 2551/2013, DE 23 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2549/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2550-A/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 (Que dispõe sobre a implantação da política, da conferência, do conselho e do fundo municipal da cultura, desporto e lazer do município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a nova regulamentação do funcionamento e estrutura organizacional do conselho tutelar do Município de Jacundá)
- LEI MUNICIPAL Nº 2547/2012, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 (Que fixa os subsídios mensais dos Vereadores do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2546/2012, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 (Que fixa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2545/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado residencial Recanto do Buruti, situado à rua Conselheiro Pena, nesta cidade, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2544/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado residencial arraias, situado na estrada do Pitinga, nesta cidade, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2543/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a declaração como área de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização fundiarias, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2542/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Município de Jacundá, alterando os limites e confrontações do mesmo, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2535/2012, DE 14 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de títulos definidos às 250 famílias beneficiadas pelo projeto de casas populares, programa CCFGTS – Operações coletivas no exercício 2010/2011 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2534/2012, DE 08 DE MAIO DE 2012 (Que sistematiza e consolida a legislação municipal sobre monumentos, museu municipal, honrarias, títulos, símbolos e matéria correlata e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2533/2012, DE 08 DE MAIO DE 2012 (Autoriza a abertura de crédito especial à dotação do orçamento vigente e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2530/2012, DE 10 DE ABRIL DE 2012 (Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 2504/2011, plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação básica do Município de Jacundá)
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2523/2011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde)
- LEI MUNICIPAL Nº 2527/2011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 (Que altera o anexo XIX da Lei Municipal Nº 2501/2011, de 21 de janeiro de 2011, no que se refere ao adicional de insalubridade dos odontólogos e fisioterapeutas)
- LEI MUNICIPAL Nº 2524/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 (Institui a Nota Fiscal de serviços eletrônica e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2520/2011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas)
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2521/2011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal Complementar Nº 2479/2011)
- LEI MUNICIPAL Nº 2518/2011, DE 26 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais do magistério do município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2517/2011, DE 07 DE JULHO DE 2011 (Que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para atendimento ao público, no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2514-B/2011, DE 01 DE JUNHO DE 2011 (Que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2504/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a reformulação e adequa o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação básica, bem como sua gestão, no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2505/2011, DE 24 DE MAIO DE 2011 (Concede isenção de juros e multas sobre impostos e taxas municipais e autoriza o parcelamento de débitos de natureza fiscal, ou não, e dá outras providências)
- LEI Nº 2479/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Jacundá, das autarquias e das fundações públicas municipais e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2510/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social – BNDES)
- LEI MUNICIPAL Nº 2509/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS; Altera a Lei Municipal Nº 2459/2009)
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2479/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Jacundá, das autarquias e das fundações públicas municipais e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2513/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011 (Que institui as Olimpíadas Municipais no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2514/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011 (Que dispõe sobre a criação do Conselho Interativo de Segurança Pública e Justiça de Jacundá – CISJUS e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2508/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo a arborização de ruas, praças, escolas e jardins no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2507/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Que dispõe sobre a instalação de faixa de pedestre e equipamentos de segurança nos perímetros próximos aos estabelecimentos de ensino no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2501/2011, DE 15 DE MARÇO DE 2011 (Que altera o anexo XIX da Lei Municipal Nº 2446/2008, de 08 de abril de 2008, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2502/2011, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dispõe sobre a regulamentação do Bairro Castanheira situado à direita da estrada do Pitinga, depois do Rio Sabiá bem como da denominação das ruas, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2499/2010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a regulamentação do loteamento denominado sabiá, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2500/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através do BASA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2498/2010, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da política pública de assistência social no Município de Jacundá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2496-A/2010, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2486/2010, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 (Regulamenta no Município de Jacundá o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2491/2010, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 (Concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza, do imposto predial e territorial urbano e da taxa de licença para localização)
- LEI MUNICIPAL Nº 2494/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 (Dispõe sobre autrização para aquisição de um terreno localizado no loteamento Vila Mariana para instalação da Universidade Estadual do Pará – UEPA e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2492/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 (Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado residencial Vila Mariana, situado às margens da PA 150, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2490/2010, DE 05 DE JULHO DE 2010 (Institui a nova estrutura organizacional da procuradoria jurídica do Município de Jacundá, Estado do Pará)
- LEI MUNICIPAL Nº 2488/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Autoriza o chefe do Poder Executivo a estabelecer e firmar contratos ou convenio de cooperação técnica administrativa entre município e instituição)
- LEI MUNICIPAL Nº 2489/2010, DE 22 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão ao frigorífico Jacundá LTDA)
- LEI MUNICIPAL Nº 2493/2010, DE 24 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre autorização para aquisição de um terreno, para ampliação da Vila Santa Rosa e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2481/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão de uso do solo para implantação do Frigorífico Boi Verde no Município de Jacundá, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2480/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão de uso do solo para implantação de fábrica de rações Grande Lago-me no Município de Jacundá, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2475/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui o Código Tributário do Município de Jacundá, Estado do Pará)
- LEI MUNICIPAL Nº 2465/2009, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 (INSTITUI A ATUAÇÃO E O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAS COORDENADORIAS DE CONTROLE E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL)
- LEI MUNICIPAL Nº 2468/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 (Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 2131/1991)
- LEI MUNICIPAL Nº 2467/2009, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 (Que modifica e exclui dispositivos das Leis Municipais Nº 2421/2007 e 2446/2008, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2470/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 (Prorroga o prazo de isenção de juros e multas sobre impostos e taxas municipais e autoriza o parcelamento de débitos de natureza fiscal, ou não, descritos na Lei Municipal Nº 2458/2009 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2469/2009, DE 03 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre a doação de terreno e concessão de título definido de lote urbano)
- LEI MUNICIPAL Nº 2466/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre a autorização para aquisição de terrenos para utilidade pública, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2464/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras e a fundos de investimentos em direitos creditórios créditos decorrentes de royalties)
- LEI MUNICIPAL Nº 2463/2009, DE 29 DE MAIO DE 2009 (Dispõe sobre os vencimentos do funcionalismo público do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA Nº 2459/2009, DE 11 DE MAIO DE 2009 (Que institui e Regulamenta o Funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2458/2009, DE 14 DE ABRIL DE 2009 (Concede isenção de juros e multas sobre impostos e taxas municipais e autoriza o parcelamento de débitos de natureza fiscal, ou não, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2455/2009, DE 02 DE ABRIL DE 2009 (Que se revoga e modifica dispositivos na Lei Municipal Nº 2446/2008, de 08/04/2008 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2452/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 (Institui a nova estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2449/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (Define os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município de Jacundá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2451/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FLHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo, Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2454/2008, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 (Que fixa os subsídios mensal dos vereadores da Câmara Municipal do Município de Jacundá, Estado do Pará para a 12ª legislatura, mandato 2009/2012 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2453/2008, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 (Que fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do Município de Jacundá, Estado do Pará para o mandato 2009/2012 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2444-A/2008, DE 09 DE ABRIL DE 2008 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jacundá-PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2447/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 (Dispõem sobre os vencimentos do funcionalismo público do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2444/2008, DE 04 DE MARÇO DE 2008 (QUE ALTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO INTERMUNICIPAL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 2443/2007, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 (Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 2398/2005, que alterou o código tributário do Município de Jacundá, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2441/2007, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 (Que acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 2417/2006 de 19/12/2007 no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 2438/2007, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2440/2007, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 (Cria o Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação de Jacundá)
- LEI MUNICIPAL Nº 2439/2007, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 (Dispõe sobre a ratificação da autorização para participação do Município de Jacundá-PA no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT, ratifica o Protocolo de Intenções, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2436/2007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à união, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de agente financeiro, oferecer garantias e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2435/2007, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a Concessão de uso de superfície para implantação de Kartódromo no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2434/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 (Que acrestenta e modifica dispositivos da Lei Municipal Nº 2225/1997, DE 21/05/1997 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2432/2007, DE 20 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõem sobre os vencimentos do funcionalismo público do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2431/2007, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (Que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2354/2003, de 01/09/2003 e o anexo I da mencionada Lei e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2426/2007, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do ano de 2008, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2430/2007, DE 10 DE JUNHO DE 2007 (Institui o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2428/2007, DE 10 DE JUNHO DE 2007 (Que cria o programa municipal da Economia Popular e solidária do município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2425/2007, DE 25 DE ABRIL DE 2007 (Que acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 2319/2001, de 06/12/2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2424/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
- LEI Nº 2423/2007, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 (Que cria a secretaria especial de políticas públicas para as mulheres – SEPOM, no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2422/2007, DE 02 DE JANEIRO DE 2007 (Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos trabalhadores em educação pública municipal, do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2415/2006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Jacundá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2418/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (Que estabelece critérios e prazos para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2417/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a criação da Carreira/Emprego de Agente de Saúde e Agente de Combate as Endemias no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2419/2006, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006 (Que reconhece de utilidade pública a ONG – Jacundá em ação, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2414/2006, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 (Que reconhece de utilidade pública o movimento estudantil e da juventude de Jacundá- MOEJJ e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2413/2006, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2310-A/2006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 (Que cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2405/2006, DE 27 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária anual para o exercício financeiro do ano de 2007, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2408/2006, DE 23 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, oferecer garantias e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2407/2006, DE 17 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o Município de Jacundá/Executivo Municipal a doar à concessionária de energia elétrica rede/CELPA o sistema de distribuição de energia do Bairro Alto Paraíso II como abaixo especifica)
- LEI MUNICIPAL Nº 2404/2006, DE 04 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal da Condição Feminina no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2297A/2001, DE 11 DE MAIO DE 2001 (Estabelece a estruturação organizacional e dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jacundá e da outras providencias)
- LEI Nº 2275/2000, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências)
- LEI Nº 2289/2000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 (Institui e regulamenta o fundo municipal de iluminação pública – FMIP, e dá outras providências)
- LEI Nº 2288/2000, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 (Complementa a denominação do projeto API/CONVIVER da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências)
- LEI Nº 2285/2000, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 (Cria o programa de habitação popular do Município de Jacundá – PROHAB, e dá outras providências)
- LEI Nº 2281/2000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre o funcionamento de farmácias e drogarias, e dá outras providências)
- LEI Nº 2280/2000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre a criação e implantação de atendimento médico hospitalar, em regime de plantão, na rede pública do município)
- LEI Nº 2287/2000, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 (Cria o serviço de transporte individual de passageiros mediante aluguel, denominado “Moto-Taxi”, e dá outras providências)
- LEI Nº 2282/2000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000 (Cria o fundo de Aval do Município de Jacundá, e dá outra providências)
- LEI Nº 2279/2000, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Jacundá, Estado do Pará, celebrar contrato de comodato com a associação de colônia de pescadores Z-43, e dá outras providências)
- LEI Nº 2277/2000, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000 (Fixa os subsídios dos vereadores, do presidente e do 1º e 2º secretário da Câmara Municipal de Jacundá, e dá outras providências)
- LEI Nº 2276/2000, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000 (Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais, e dá outras providências)
- LEI Nº 2273/2000, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre a regulamentação da arrecadação da taxa de iluminação pública (TIP), e dá outras providências)
- LEI Nº 2274/2000, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000 (Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jacundá, Estado do Pará, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a firmar convênio com o Banco da Amazônia S/A, e dá outras providências)
- LEI Nº 2263/2000, DE 10 DE JULHO DE 2000 (LDO 2001-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências)
- LEI Nº 2272/2000, DE 03 DE JULHO DE 2000 (Altera artigos da lei orgânica do Município de Jacundá – LOMJ, e dá outras providências)
- LEI Nº 2269/2000, DE 14 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente, regulamenta a estrutura e o funcionamento do fórum municipal de meio ambiente de Jacundá – FOMMAJ, e dá outras providências)
- LEI Nº 2270/2000, DE 30 DE MAIO DE 2000 (Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, institui a coordenadoria municipal de defesa do consumidor – PROCON – a comissão municipal permanente de normatização – CPMN – o conselho municipal de defesa do consumidor – CONDECON e institui o fundo municipal de defesa dos direitos difusos – FMDD, e dá outras providências)
- LEI Nº 2268/2000, DE 30 DE MAIO DE 2000 (Dispõe sobre a criação da comissão de empregos, e dá outras providências)
- LEI Nº 2259/2000, DE 25 DE MAIO DE 2000 (Institui e regulamenta o fundo municipal de meio ambiente – FOMAM, e dá outras providências)
- LEI Nº 2266/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre a criação do programa municipal de proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências)
- LEI Nº 2265/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Institui no Município de Jacundá, o Dia Municipal da Bíblia, e dá outras providências)
- LEI Nº 2267/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre a criação do programa cultural e artístico do Município de Jacundá, e dá outras providências)
- LEI Nº 2264/2000, DE 12 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o fórum permanente da 3ª idade, e dá outras providências)
- LEI Nº 2260/2000, DE 10 DE ABRIL DE 2000 (Cria e regulariza escolas municipais de ensino fundamental, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2251A/1999, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Câmara municipal de Jacundá-PA e da outras providencias)
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