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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei | 12 | 2023 | 03/08/2023 | Gabinete do Presidente | Promove Alterações na Lei Municipal N.º 2.680/2021 de 24 de Agosto de 2021 e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-12-2023-de-03-de-agosto-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 11 | 2023 | 06/06/2023 | Gabinete do Presidente | Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) no município de Jacundá/PA, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-11-2023-de-06-de-junho-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 10 | 2023 | 17/05/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza o poder executivo a conceder a revisão geral anual aos servidores de nível médio e superior vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-10-2023-de-17-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 8 | 2023 | 17/05/2023 | Gabinete do Presidente | Concede reajuste salarial aos Assistentes Educacionais enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do município de Jacundá, Lei Municipal Complementar N.° 2.504/11, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-08-2023-de-17-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 9 | 2023 | 16/05/2023 | Gabinete do Presidente | Altera a Lei Complementar Municipal N° 2551/2013 e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-09-2023-de-16-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 7 | 2023 | 19/04/2023 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-municipal-no-007-de-19-de-abril-de-2023-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-2024-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 6 | 2023 | 10/04/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação das vias públicas localizadas na expansão do Bairro Santa Helena, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-06-2023-de-10-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 5 | 2023 | 10/04/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da Via Pública do Bairro José Rasteiro, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-05-2023-de-10-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 4 | 2023 | 03/04/2023 | Gabinete do Presidente | Regulamenta o AEPETI – Ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-04-2023-de-03-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 1 | 2023 | 27/03/2023 | Gabinete do Presidente | Institui a iniciativa “IDEB na Escola” no âmbito da rede pública de ensino no Município de Jacundá/PA e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-27-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 3 | 2023 | 27/02/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano pra construção de uma creche conforme exigências da Secretaria de Educação Estadual – SEDUC, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-03-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 2 | 2023 | 15/02/2023 | Gabinete do Presidente | Reestrutura o Plano Municipal de Educação – PME, promovendo a inclusão de novas metas e estratégias ao anexo da Lei Municipal Nº 2.584 de 23 de Junho de 2015 | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-02-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 1 | 2023 | 13/02/2023 | Gabinete do Presidente | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Jacundá-PA – REFIS-Municipal/2023, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-01-2023-de-13-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 20 | 2022 | 21/11/2022 | Gabinete do Presidente | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jacundá, Estado do Pará, o Evento Religioso “Madrugada Jovem” e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2022-de-21-de-novembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 5 | 2022 | 03/11/2022 | Gabinete do Presidente | Institui a serviço de Táxi-Lotação no município de Jacundá/PA, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-03-de-novembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 19 | 2022 | 27/10/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a ampliação da margem de Crédito Consignado aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacundá e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2022-de-27-de-outubro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 18 | 2022 | 18/10/2022 | Gabinete do Presidente | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacundá/PA para o exercício financeiro de 2023 | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2022-de-18-de-outubro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 17 | 2022 | 06/10/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Jacundá/PA, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2022-de-06-de-outubro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 15 | 2022 | 29/08/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para construção de uma praça pública, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2022-de-29-de-agosto-de-2022-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-adquirir-terreno-urbano-para-construcao-de-uma-praca-publica-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 14 | 2022 | 22/08/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro temporário para o custeio de desocupação, novas instalações e alugueres aos feirantes do Mercado Municipal do município de Jacundá-PA e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2022-de-22-de-agosto-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 4 | 2022 | 16/08/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Vedação da Nomeação dos Aprovados em Concursos Públicos ou Prova de Seleção para Ingresso nos Órgãos Públicos, Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações da Estrutura Administrativa do município de Jacundá/PA, de homens que foram Condenados por Decisão Judicial Transitada em Julgado por Crimes de Violência contra a Mulher e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2022-de-16-de-agosto-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 13 | 2022 | 01/08/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2022-de-01-de-agosto-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 12 | 2022 | 01/08/2022 | Gabinete do Presidente | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jacundá, Estado do Pará, o evento esportivo “Trilha Tô Na Pega” e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2022-de-01-de-agosto-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 11 | 2022 | 01/08/2022 | Gabinete do Presidente | Declara Patrimônio Cultural Religioso Imaterial do município de Jacundá, Estado do Pará, as Festas Juninas e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2022-de-01-de-agosto-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 10 | 2022 | 01/06/2022 | Gabinete do Presidente | Altera a Lei Nº 2242 de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, Município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2022-de-01-de-junho-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 9 | 2022 | 31/05/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2022-de-31-de-maio-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 8 | 2022 | 24/05/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de incentivo como medida excepcional e transitória para atendimento e melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades, aos profissionais do magistério público municipal de Jacundá | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2022-de-24-de-maio-de-2022-2/ | |
| Projeto de lei | 8 | 2022 | 24/05/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono de Incentivo para atendimento e melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades, aos Profissionais do Magistério Público de Jacundá que estejam enquadrados a partir do nível II (Graduação), do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Básica do Município de Jacundá, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2022-de-24-de-maio-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 7 | 2022 | 23/05/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Revisão Geral dos Vencimentos Básicos dos Servidores de que trata a Lei Complementar Municipal Nº 2.566/14, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2022-de-23-de-maio-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 6 | 2022 | 12/04/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2022-de-12-de-abril-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 5 | 2022 | 11/04/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Servidores de nível médio e superior vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-11-de-abril-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 2 | 2022 | 04/04/2022 | Gabinete do Presidente | Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 2.287/00, de 04/12/2000 e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022-de-04-de-abril-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 4 | 2022 | 25/03/2022 | Gabinete do Presidente | Promove adequação ao piso salarial profissional nacional, dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação em nível médio, na modalidade normal – magistério | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2022-de-25-de-marco-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 2 | 2022 | 09/03/2022 | Gabinete do Presidente | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Jacundá-PA e dos demais municípios da região Lago da UHE Tucuruí, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio Paraense dos Município Alagados pelo Rio Tocantins – COMPART e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022-de-09-de-marco-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 20 | 2021 | 10/11/2021 | Gabinete do Presidente | Institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do Município de Jacundá – PA e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2021-de-10-de-novembro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 16 | 2021 | 27/09/2021 | Gabinete do Presidente | Institui a taxa pela disponibilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito do município de Jacundá e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-complementar-no-004-2021-de-27-de-setembro-de-2021-institui-a-taxa-pela-disponibilizacao-do-servico-publico-de-manejo-de-residuos-solidos-urbanos-no-ambito-do-municipio-de-jacunda-e-d/ | |
| Projeto de lei | 10 | 2021 | 02/09/2021 | Gabinete do Presidente | Cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2021-de-02-de-setembro-de-2021-cria-o-conselho-municipal-de-promocao-da-igualdade-racial-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 13 | 2021 | 13/08/2021 | Gabinete do Presidente | Autoriza o executivo municipal a realizar doação de um terreno urbano para construção da sede da associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) no município de Jacundá e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2021-de-13-de-agosto-de-2021-autoriza-o-executivo-municipal-a-realizar-doacao-de-um-terreno-urbano-para-construcao-da-sede-da-associacao-de-pais-e-amigos-dos-excepcionais-apae/ | |
| Projeto de lei | 12 | 2021 | 13/08/2021 | Gabinete do Presidente | Autoriza o executivo municipal a realizar doação de um terreno urbano para construção de unidade da polícia militar no município de Jacundá e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2021-de-13-de-agosto-de-2021-autoriza-o-executivo-municipal-a-realizar-doacao-de-um-terreno-urbano-para-construcao-de-unidade-da-policia-militar-no-municipio-de-jacunda-e-da-ou/ | |
| Projeto de lei | 11 | 2021 | 09/08/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a APAE – Jacundá – associação de pais e amigos dos excepcionais de Jacundá e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2021-de-09-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-a-declaracao-de-utilidade-publica-a-apae-jacunda-associacao-de-pais-e-amigos-dos-excepcionais-de-jacunda-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 6 | 2021 | 27/05/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a inserção à semana municipal do ciclista e o dia do passeio ciclístico no calendário oficial de eventos do município | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2021-de-27-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-insercao-a-semana-municipal-do-ciclista-e-o-dia-do-passeio-ciclistico-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio/ | |
| Projeto de lei | 5 | 2021 | 27/05/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização do município de Jacundá a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2021-de-27-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-autorizacao-do-municipio-de-jacunda-a-adquirir-vacinas-para-o-enfrentamento-da-pandemia-do-covid-19-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 4 | 2021 | 27/05/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a proteção à prematuridade, garantindo a prorrogação da licença maternidade até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido, e amplia o prazo de salário-maternidade | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-0042021-de-27-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-protecao-a-prematuridade-garantindo-a-prorrogacao-da-licenca-maternidade-ate-60-dias-apos-a-alta-hospitalar-do-recem-nascido-e-amplia/ | |
| Projeto de lei | 3 | 2021 | 27/05/2021 | Gabinete do Presidente | Amplia a duração da licença maternidade e dá licença paternidade durante o período de pandemia que versa a lei Nº 13.979, 06 de fevereiro de 2020 | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2021-de-27-de-maio-de-2021-amplia-a-duracao-da-licenca-maternidade-e-da-licenca-paternidade-durante-o-periodo-de-pandemia-que-versa-a-lei-no-13-979-06-de-fevereiro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 7 | 2021 | 22/04/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do diário oficial do município de Jacundá/PA e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2021-de-22-de-abril-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-do-diario-oficial-do-municipio-de-jacunda-pa-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 5 | 2021 | 20/04/2021 | Gabinete do Presidente | Autoriza o poder executivo a conceder abono extraordinário aos profissionais da saúde, em razão do enfrentamento direto e frontal ao coronavírus – COVID-19 no município de Jacundá e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2021-de-20-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-abono-extraordinario-aos-profissionais-da-saude-em-razao-do-enfrentamento-direto-e-frontal-ao-coronavirus-c/ | |
| Projeto de lei | 17 | 2020 | 22/09/2020 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Jacundá/PA e dá outras providências | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2020-de-22-de-setembro-de-2020-dispoe-sobre-a-prioridade-da-mulher-vitima-de-violencia-domestica-e-familiar-na-aquisicao-de-imoveis-construidos-pelos-programas-habitacionais-no/ | |
| Projeto de lei | 2556 | 2013 | 21/10/2013 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do município de Jacundá | https://camaradejacunda.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-2-556-2013-de-21-de-outubro-de-2013-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-de-investimentos-do-municipio-de-jacunda/ | |
| Requerimento | 129 | 2023 | 07/08/2023 | Gabinete do Presidente | ALTERAÇÃO DO SENTIDO OBRIGATÓRIO DE ACOSTAMENTO PERMITIDO (ESTACIONAMENTO E PARADA) NA VIA URNANA DA AVENIDA JK | https://camaradejacunda.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/requerimento-129.pdf | |
| Requerimento | 128 | 2023 | 07/08/2023 | Gabinete do Presidente | INSTALAR COBERTURA NO SETOR DE ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MULATÃO E TRAOCA DE LUMINÁRIA DOS REFLETORES POR LED. | https://camaradejacunda.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/requerimento-128.pdf | |
| Requerimento | 127 | 2023 | 07/08/2023 | Gabinete do Presidente | ABERTURA DE POÇO ARTESIANO E RECUPERAÇÃO DAS VIAS DA COMUNIDADE SANTA EFIGÊNIA, LOCALIZADA NO ESTRADA DO LAGO, RAMAL DE ACESSO AO JABUTIZINHO. | https://camaradejacunda.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/requerimento-127.pdf | |
| Requerimento | 120 | 2023 | 26/06/2023 | Gabinete do Presidente | PAVIMENTAÇÃO COM BROQUETE DA RUA CONSELHEIRO PENA (TRECHO EM FRENTE AO CEMITÉIO MUNICIPAL). | https://camaradejacunda.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/requerimento-120-2023.pdf | |
| Requerimento | 119 | 2023 | 20/06/2023 | Gabinete do Presidente | SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA RUA DANTE DE OLIVEIRA, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (próximo a residência 294). | https://camaradejacunda.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/requerimento-119-2023.pdf | |
| Requerimento | 118 | 2023 | 22/06/2023 | Gabinete do Presidente | INSTALAÇÃO DE UM CÔMODO (ALOJAMENTO) EM CARÁTER DE "URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA NO POSTO DE SAÚDE DA VILA PAJÉ, PARA ABRIGAR NOS PERNOITES O PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE ATENDE NOS PLANTÕES NAQUELA COMUNIDADE RURAL. | https://camaradejacunda.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/requerimento-118-2023.pdf | |
| Requerimento | Gabinete do Presidente | https://camaradejacunda.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/requerimento-N104.pdf | |||||
| Requerimento | Gabinete do Presidente | https://camaradejacunda.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/requerimento-N103.pdf | |||||
| Requerimento | Gabinete do Presidente | https://camaradejacunda.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/requerimento-N102.pdf | |||||
| Requerimento | Gabinete do Presidente | ||||||
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