LEI Nº 2749/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (LDO 2025): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras Providências.
LEI Nº 2716/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências
LEI Nº 2693/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências
LEI Nº 2685/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
LEI Nº 2645-A/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
LEI Nº 2631/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
LEI Nº 2615/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Jacundá, estado do Pará, para o exercício financeiro 2018 e dá outras providências
LEI Nº 2263/2000, DE 10 DE JULHO DE 2000 (LDO 2001): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências