- RESOLUÇÃO Nº 002/15, DE 02 DE JANEIRO DE 2015 (Lei Orgânica do Município de Jacundá): Que reedita a Resolução nº 001/92, de 02/01/1992 – que instituiu a lei orgânica do município de jacundá, estado do Pará, na forma legal e regimental, com as suas alterações posteriores e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA
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