Publicações Oficiais
dezembro, 2023
LEI Nº 2725/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacundá/PA para o exercício financeiro de 2024)
outubro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2721/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Jacundá, e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2720/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementa repassada pela união federal, visando dar cumprimento ao disposto na lei federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira)
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2719/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove Adequação Orçamentária no Ámbito do Município de Jacunda e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Em Observância Ao Determinado na Lei Federal N° 4.320, de 17 de Março de 1964 e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2718/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispoe da Doação de Bem Móvel de Propriedade do Municipio de Jacundá para a Associação Jacundaense de Bombeiro Civila.j.b.c de Jacundá, para Fins de Serviços de Utilidade Pública a Comunidade Jacundaense)
junho, 2023
LEI Nº 2716/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2715/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (Concede reajuste salarial aos assistentes educacionais enquadrados no plano de cargos, carreira e remuneração do município de Jacundá, lei municipal complementar Nº 2.504/11, e dá outras providências)
maio, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2713/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da via pública do bairro José Rasteiro, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2712/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a conceder a revisão geral anual aos servidores de nível médio e superior vinculados a secretaria municipal de saúde, e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2711/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Regulamenta o AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
abril, 2023
Processo Administrativo de Julgamento de Contas
LEI MUNICIPAL Nº 2710/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a denominação das vias públicas localizadas na expansão do bairro Santa Helena, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2709/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Jacundá-PA – Refis-Municipal/2023, e dá outras providências)
janeiro, 2023
dezembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2705/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacundá/PA para o exercício financeiro de 2023)
LEI MUNICIPAL Nº 2706/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jacundá, Estado do Pará, o Evento Religioso “Madrugada Jovem” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2705/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacundá/PA para o exercício financeiro de 2023)
LEI MUNICIPAL Nº 2704/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 2442 de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do Poder de Polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2703/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jacundá, Estado do Pará, o Evento Esportivo “Bike-Lama” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2702/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a ampliação da margem de crédito consignado aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Jacundá e dá outras providências)
novembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2701/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do Município de Jacundá – PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2700/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Jacundá/PA, e dá outras providências)
agosto, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2695/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2694/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para ampliação do cemitério municipal, e dá outras providências)
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2692/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de incentivo como medida excepcional e transitória para atendimento e melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades, aos profissionais do Magistério Público Municipal de Jacundá que estejam enquadrados a partir do nível II (graduação), do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores, em educação básica do município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2691/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores de que trata a Lei Complementar Municipal Nº 2566/14, e dá outras providências)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
BIÊNIO 2021-2024
LEI Nº 2684/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022/2025, do município de Jacundá, estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 2685/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
LEI Nº 2686/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacundá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022, e dá providências)
agosto, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2681/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação de um terreno urbano para construção da sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2679/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a APAE-Jacundá-Associação de Pais e Amigos dos Excecionais de Jacundá e dá outras providências)
julho, 2021
LEI Nº 2678/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias, clínicas, hospitais privados no município de Jacundá/PA e dá outras providências)
LEI Nº 2677/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (Institui o programa “jovem escritor” no município de Jacundá/PA e dá outras providências)
LEI Nº 2676/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a proteção à prematuridade, garantido a prorrogação da licença maternidade até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido, e amplia o prazo de salário-maternidade)
junho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2675/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Que institui o “dia mundial do conselheiro tutelar” no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2674/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Institui a campanha “coração de mulher” no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2673/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2672/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação e do cartão nacional do SUS no ato da matrícula escolar e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2671/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 (Regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio – TFD no âmbito do Município de Jacundá e dá outras providências)
maio, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2669/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a conceder abono extraordinário aos profissionais da saúde, em razão do enfrentamento direto e frontal ao coronavírus – COVID-19 no Município de Jacundá e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2668/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Estabaelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2667/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a prioridade no atendimento na saúde, na rede pública e privada, a portadores de diabetes no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2666/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Institui o programa “ajude uma vida” de doação de medicamentos, produtos e/ou equipamentos de uso médico, e dá outras providências)
março, 2021
LEI Nº 2664/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), de que trata o art. 33 da lei nº 14.1133, de 25 de dezembro de 2020 – CACS/FUNDEB)
LEI Nº 2663/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Cria o fundo municipal de assistência social, revogando a lei 2.215/1995 e dá outras providências)
janeiro, 2021
dezembro, 2020
LEI Nº 2662/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacundá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021, e dá providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2661/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial por redução de orçamento, incluindo e adequando dispositivos na Lei Municipal Nº 2643, de 02/01/2020 (LOA 2020) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2660/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Educação do Município de Jacundá/PA)
setembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2658/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano para ampliação do cemitério e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2657/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 (Torna obrigatória à análise laboratorial de água potável para o consumo humano a ser realizado semestralmente no município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2656/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 (Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência e dá outras providências)
junho, 2020
LEI Nº 2645-A/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2655/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2654/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui no calendário oficial do Município o dia municipal de combate à psoríase e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2653/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade, em academias de ginástica, clubes ou centros esportivos e estabelecimentos similares, fixarem placa de advertência sobre o uso de anabolizantes e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2652/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2651/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui a “semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha” no município de Jacundá/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2650/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui a semana de prevenção as doenças coronarianas e suas consequências no município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2649/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui a semana municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral – AVC e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2648/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui a semana “novembro azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2647/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui no calendário oficial do Município a semana de prevenção às drogas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2646/2020, DE 25 JUNHO DE 2020 (Institui o Sistema de Atendimento aos dependentes do fumo no Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2645/2020, DE 23 JUNHO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano para ampliação do cemitério e dá outras providências)
janeiro, 2020
setembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2636/2019, DE 20 SETEMBRO DE 2019 (Institui o “Dia Municipal de Pessoa Idosa” no Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2635/2019, DE 20 SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas da rede municipal de ensino, do Município de Jacundá/PA e dá outras providências)
janeiro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2628/2019, DE 25 JANEIRO DE 2019 (Recepciona o aumenta do piso nacional das categorias de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias)
LEI MUNICIPAL Nº 2627/2019, DE 07 JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre o acesso público às informações da Prefeitura Municipal de Jacundá/PA, em cumprimento à Lei Federal Nº 12527/2011 e dá outras providências)
DECRETOS 2019
EMENDAS GERAIS
PORTARIAS 2019
setembro, 2018
junho, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2619-E/2018, DE 29 JUNHO DE 2018 (Que denomina o prédio do PSF/Santa Rita, Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2619-D/2018, DE 29 JUNHO DE 2018 (Que denomina o prédio da unidade de pronto atendimento – UPA, Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2622/2018, DE 12 JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2620/2018, DE 12 JUNHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento de débito junto a centrais elétricas do Pará S.A-CELPA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2619-C/2018, DE 06 JUNHO DE 2018 (Revogo a Lei Municipal Nº 2554/2013, de 06 de maio de 2013 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2619-A/2018, DE 06 JUNHO DE 2018 (Autoriza o poder Executivo a promover a desafetação e leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade do CISAT e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI Nº 2615/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021, do município de Jacundá, estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 2617/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Jacundá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 2615/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Jacundá, estado do Pará, para o exercício financeiro 2018 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2619/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera a Lei Municipal Nº 2614/2017, de 04 de julho de 2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, faz revisão e lançamento dos tributos municiais e dá outras providências)
janeiro, 2017
dezembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2611/2016, DE 13 DEZEMBRO DE 2016 (Que institui o Conselho Municipal Mobilidade Urbana, trânsito e transporte – COMUTT do município de Jacundá/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2609/2016, DE 13 DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado “residencial torres”, situado no bairro José Rasteiro, Cidade de Jacundá/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2612/2016, DE 13 DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a denominação da creche e pré-escola pública do Alto Paraíso)
LEI MUNICIPAL Nº 2610/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Jacundá, estado do Pará, para o exercício financeiro 2017 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2606/2016, DE 12 DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a cessão de uso de bem público, (prédio do centro comunitário), localizado na rua 1, do residencial arraias, para o Centro Social Urbano do Residencial Arraiais – CESUR, e dá outras providências)
novembro, 2016
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2596/2016, DE NOVEMBRO DE 2016 (Que revoga os artigos 68 até 71 vigente e adiciona novos artigos ao capítulos IV da Lei Municipal Nº 2319/2001, de 06/12/2001 (código administrativo de Jacundá/PA) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2563-A/2016, DE 09 NOVEMBRO DE 2016 (Que cria o Conselho Municipal da juventude do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
setembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2603/2016, DE 29 SETEMBRO DE 2016 (Que fixa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2604/2016, DE 29 SETEMBRO DE 2016 (Que fixa os subsídios mensais dos vereadores do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2602/2016, DE 13 SETEMBRO DE 2016 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
junho, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2598/2016, DE 21 JUNHO DE 2016 (Recepciona a parcela adicional prevista da Lei Federal Nº 11350, de 05 de outubro de 2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2601/2016, DE 15 JUNHO DE 2016 (Aprova o Plano Municipal de saneamento básico do Município de Jacundá e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2600/2016, DE 15 JUNHO DE 2016 (Institui a política de saneamento básico do município de Jacundá, cria o conselho municipal de saneamento e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2597/2016, DE 02 JUNHO DE 2016 (Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que menciona, e dá outras providências)
março, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2594/2016, DE 10 MARÇO DE 2016 (Autoriza o município de Jacundá a realizar cessão de créditos dos direitos creditórios de precatório judicial devido pelo governo federal)
LEI MUNICIPAL Nº 2593/2016, DE 10 MARÇO DE 2016 (Institui o programa municipal de parcerias públicos-privadas no município de Jacundá e dá outras providências)
janeiro, 2016
dezembro, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 2590/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2589/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre o processo de repovoamento pesqueiro na bacia hidrográfica do Rio Tocantins)
junho, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 2583/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de um terreno do pólo industrial no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2584/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências)
janeiro, 2015
junho, 2014
maio, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 2568/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (Dspõe sobre a regularização do loteamento denomiado floresta, situado na área de expansão do Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2571/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014 (Que reformula e adequa o PCCS – Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências)
outubro, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 2559/2013, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 (Autoriza a outorga de concessão dos servidores de administração, operação e exploração do terminal rodoviário municipal “Izaldino Altoé” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2553/2013, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2319/2001 e regula o horário de funcionamento do comércio em geral, das indústrias, das produtoras e prestadoras de serviços no Município de Jacundá, Estado do Pará)
novembro, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2550-A/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 (Que dispõe sobre a implantação da política, da conferência, do conselho e do fundo municipal da cultura, desporto e lazer do município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a nova regulamentação do funcionamento e estrutura organizacional do conselho tutelar do Município de Jacundá)
setembro, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2547/2012, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 (Que fixa os subsídios mensais dos Vereadores do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2546/2012, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 (Que fixa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2545/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado residencial Recanto do Buruti, situado à rua Conselheiro Pena, nesta cidade, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2544/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado residencial arraias, situado na estrada do Pitinga, nesta cidade, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2543/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a declaração como área de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização fundiarias, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2542/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Município de Jacundá, alterando os limites e confrontações do mesmo, e dá outras providências)
maio, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2535/2012, DE 14 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de títulos definidos às 250 famílias beneficiadas pelo projeto de casas populares, programa CCFGTS – Operações coletivas no exercício 2010/2011 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2534/2012, DE 08 DE MAIO DE 2012 (Que sistematiza e consolida a legislação municipal sobre monumentos, museu municipal, honrarias, títulos, símbolos e matéria correlata e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2533/2012, DE 08 DE MAIO DE 2012 (Autoriza a abertura de crédito especial à dotação do orçamento vigente e dá outras providências)
dezembro, 2011
novembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2527/2011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 (Que altera o anexo XIX da Lei Municipal Nº 2501/2011, de 21 de janeiro de 2011, no que se refere ao adicional de insalubridade dos odontólogos e fisioterapeutas)
LEI MUNICIPAL Nº 2524/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 (Institui a Nota Fiscal de serviços eletrônica e dá outras providências)
setembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2520/2011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas)
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2521/2011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal Complementar Nº 2479/2011)
julho, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2518/2011, DE 26 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais do magistério do município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2517/2011, DE 07 DE JULHO DE 2011 (Que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para atendimento ao público, no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
maio, 2011
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2504/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a reformulação e adequa o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação básica, bem como sua gestão, no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2505/2011, DE 24 DE MAIO DE 2011 (Concede isenção de juros e multas sobre impostos e taxas municipais e autoriza o parcelamento de débitos de natureza fiscal, ou não, e dá outras providências)
LEI Nº 2479/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Jacundá, das autarquias e das fundações públicas municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2510/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social – BNDES)
LEI MUNICIPAL Nº 2509/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS; Altera a Lei Municipal Nº 2459/2009)
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2479/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Jacundá, das autarquias e das fundações públicas municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2513/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011 (Que institui as Olimpíadas Municipais no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2514/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011 (Que dispõe sobre a criação do Conselho Interativo de Segurança Pública e Justiça de Jacundá – CISJUS e dá outras providências)
abril, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2508/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo a arborização de ruas, praças, escolas e jardins no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2507/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Que dispõe sobre a instalação de faixa de pedestre e equipamentos de segurança nos perímetros próximos aos estabelecimentos de ensino no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 2499/2010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a regulamentação do loteamento denominado sabiá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2500/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através do BASA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2498/2010, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da política pública de assistência social no Município de Jacundá e dá outras providências)
agosto, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 2494/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 (Dispõe sobre autrização para aquisição de um terreno localizado no loteamento Vila Mariana para instalação da Universidade Estadual do Pará – UEPA e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2492/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 (Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado residencial Vila Mariana, situado às margens da PA 150, e dá outras providências)
junho, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 2488/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Autoriza o chefe do Poder Executivo a estabelecer e firmar contratos ou convenio de cooperação técnica administrativa entre município e instituição)
LEI MUNICIPAL Nº 2489/2010, DE 22 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão ao frigorífico Jacundá LTDA)
fevereiro, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 2481/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão de uso do solo para implantação do Frigorífico Boi Verde no Município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2480/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão de uso do solo para implantação de fábrica de rações Grande Lago-me no Município de Jacundá, e dá outras providências)
dezembro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 2475/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui o Código Tributário do Município de Jacundá, Estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 2465/2009, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 (INSTITUI A ATUAÇÃO E O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAS COORDENADORIAS DE CONTROLE E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL)
outubro, 2009
agosto, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 2467/2009, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 (Que modifica e exclui dispositivos das Leis Municipais Nº 2421/2007 e 2446/2008, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2470/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 (Prorroga o prazo de isenção de juros e multas sobre impostos e taxas municipais e autoriza o parcelamento de débitos de natureza fiscal, ou não, descritos na Lei Municipal Nº 2458/2009 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2469/2009, DE 03 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre a doação de terreno e concessão de título definido de lote urbano)
junho, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 2466/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre a autorização para aquisição de terrenos para utilidade pública, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2464/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras e a fundos de investimentos em direitos creditórios créditos decorrentes de royalties)
maio, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 2463/2009, DE 29 DE MAIO DE 2009 (Dispõe sobre os vencimentos do funcionalismo público do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA Nº 2459/2009, DE 11 DE MAIO DE 2009 (Que institui e Regulamenta o Funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências)
abril, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 2458/2009, DE 14 DE ABRIL DE 2009 (Concede isenção de juros e multas sobre impostos e taxas municipais e autoriza o parcelamento de débitos de natureza fiscal, ou não, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2455/2009, DE 02 DE ABRIL DE 2009 (Que se revoga e modifica dispositivos na Lei Municipal Nº 2446/2008, de 08/04/2008 e dá outras providências)
janeiro, 2009
dezembro, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 2452/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 (Institui a nova estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2449/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (Define os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município de Jacundá e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2451/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FLHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo, Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
setembro, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 2454/2008, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 (Que fixa os subsídios mensal dos vereadores da Câmara Municipal do Município de Jacundá, Estado do Pará para a 12ª legislatura, mandato 2009/2012 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2453/2008, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 (Que fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do Município de Jacundá, Estado do Pará para o mandato 2009/2012 e dá outras providências)
abril, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 2444-A/2008, DE 09 DE ABRIL DE 2008 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jacundá-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2447/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 (Dispõem sobre os vencimentos do funcionalismo público do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
novembro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 2443/2007, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 (Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 2398/2005, que alterou o código tributário do Município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2441/2007, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 (Que acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 2417/2006 de 19/12/2007 no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 2438/2007, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2440/2007, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 (Cria o Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação de Jacundá)
setembro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 2436/2007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à união, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de agente financeiro, oferecer garantias e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2435/2007, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a Concessão de uso de superfície para implantação de Kartódromo no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2434/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 (Que acrestenta e modifica dispositivos da Lei Municipal Nº 2225/1997, DE 21/05/1997 e dá outras providências)
junho, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 2431/2007, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (Que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2354/2003, de 01/09/2003 e o anexo I da mencionada Lei e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2426/2007, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do ano de 2008, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2430/2007, DE 10 DE JUNHO DE 2007 (Institui o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2428/2007, DE 10 DE JUNHO DE 2007 (Que cria o programa municipal da Economia Popular e solidária do município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
janeiro, 2007
LEI Nº 2423/2007, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 (Que cria a secretaria especial de políticas públicas para as mulheres – SEPOM, no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2422/2007, DE 02 DE JANEIRO DE 2007 (Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos trabalhadores em educação pública municipal, do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 2415/2006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Jacundá e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2418/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (Que estabelece critérios e prazos para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2417/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a criação da Carreira/Emprego de Agente de Saúde e Agente de Combate as Endemias no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
novembro, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 2419/2006, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006 (Que reconhece de utilidade pública a ONG – Jacundá em ação, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2414/2006, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 (Que reconhece de utilidade pública o movimento estudantil e da juventude de Jacundá- MOEJJ e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2413/2006, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências)
maio, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 2408/2006, DE 23 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, oferecer garantias e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2407/2006, DE 17 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o Município de Jacundá/Executivo Municipal a doar à concessionária de energia elétrica rede/CELPA o sistema de distribuição de energia do Bairro Alto Paraíso II como abaixo especifica)
janeiro, 2004
dezembro, 2000
LEI Nº 2275/2000, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências)
LEI Nº 2289/2000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 (Institui e regulamenta o fundo municipal de iluminação pública – FMIP, e dá outras providências)
LEI Nº 2288/2000, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 (Complementa a denominação do projeto API/CONVIVER da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências)
novembro, 2000
LEI Nº 2285/2000, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 (Cria o programa de habitação popular do Município de Jacundá – PROHAB, e dá outras providências)
LEI Nº 2281/2000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre o funcionamento de farmácias e drogarias, e dá outras providências)
LEI Nº 2280/2000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre a criação e implantação de atendimento médico hospitalar, em regime de plantão, na rede pública do município)
LEI Nº 2287/2000, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 (Cria o serviço de transporte individual de passageiros mediante aluguel, denominado “Moto-Taxi”, e dá outras providências)
outubro, 2000
LEI Nº 2282/2000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000 (Cria o fundo de Aval do Município de Jacundá, e dá outra providências)
LEI Nº 2279/2000, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Jacundá, Estado do Pará, celebrar contrato de comodato com a associação de colônia de pescadores Z-43, e dá outras providências)
LEI Nº 2277/2000, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000 (Fixa os subsídios dos vereadores, do presidente e do 1º e 2º secretário da Câmara Municipal de Jacundá, e dá outras providências)
LEI Nº 2276/2000, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000 (Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais, e dá outras providências)
julho, 2000
maio, 2000
LEI Nº 2270/2000, DE 30 DE MAIO DE 2000 (Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, institui a coordenadoria municipal de defesa do consumidor – PROCON – a comissão municipal permanente de normatização – CPMN – o conselho municipal de defesa do consumidor – CONDECON e institui o fundo municipal de defesa dos direitos difusos – FMDD, e dá outras providências)
LEI Nº 2268/2000, DE 30 DE MAIO DE 2000 (Dispõe sobre a criação da comissão de empregos, e dá outras providências)
LEI Nº 2259/2000, DE 25 DE MAIO DE 2000 (Institui e regulamenta o fundo municipal de meio ambiente – FOMAM, e dá outras providências)
abril, 2000
LEI Nº 2266/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre a criação do programa municipal de proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências)
LEI Nº 2265/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Institui no Município de Jacundá, o Dia Municipal da Bíblia, e dá outras providências)
LEI Nº 2267/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre a criação do programa cultural e artístico do Município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI Nº 2264/2000, DE 12 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o fórum permanente da 3ª idade, e dá outras providências)
LEI Nº 2260/2000, DE 10 DE ABRIL DE 2000 (Cria e regulariza escolas municipais de ensino fundamental, e dá outras providências)
