LEI MUNICIPAL Nº 2704/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 2442 de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do Poder de Polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.