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Gravação de relatórios em formato aberto
Março
- Decreto Nº 001/2023: Que concede menção honrosa a membros da Polícia Militar lotados no 50º BPM-Jacundá/PA e dá outras providências
- Projeto de Decreto Nº 001/2023: Que reconhece e declara como de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional Renascer – Instituto Renascer e dá outras providências
Fevereiro
- Sem decretos
Janeiro
- Sem decretos
