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Gravação de relatórios em formato aberto
Dezembro
- Decreto Nº 034/2017: Dispõe sobre a extinção da Comissão Especial instaurada pela resolução n º 016/2017-GP/CMJ/PA e o arquivamento do processo administrativo nº 002/2017-DL/CMJ/PA, proposto em desfavor de José Martins de Melo Filho, Prefeito Municipal de Jacundá e dá, e dá outras providências
- Decreto Nº 033/2017: Dispõe sobre o arquivamento do processo administrativo nº 001/2017-DL/CMJ/PA e reconduz o Senhor José Martins de Melo Filho ao cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências
Novembro
- Decreto Nº 033/2017: Que declara e reconhece como de utilidade pública para declarar para o município de Jacundá/PA, a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistências Norte Brasileira – Adra Norte e dá outras providências
- Decreto Nº 032/2017: Que dispõe sobre a revogação do decreto legislativo nº 030/2017-GP/CMJ/PA, de 11/09/2017, bem como altera “Caput” o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 029/2017 – GP/CMJ/PA, de 04 de Setembro de 2017, em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, proferida nos autos do agravo de instrumento, processo nº 0800592-54-2017.814.000, que afasta do cargo de Prefeito Municipal de Jacundá/PA o senhor José Martins de Melo Filho e dá outras providências
Outubro
- Decreto Nº 031/2017: Que dispõe sobre a rejeição e arquivamento da denúncia do vereador Daniel Siqueira Neves em desfavor do senhor José Martins de Melo Filho, Prefeito Municipal de Jacundá/PA, apresentada na sessão ordinária do dia 09/10/2017, ás 19h00 e dá outras providências
Setembro
- Decreto Nº 030/2017: Que dispõe sobre a revogação de artigos e parágrafos do decreto legislativo nº 029/2017-GP/CMJ/PA, de 04/09/2017, que decretou o afastamento provisório do senhor José Martins de Melo Filho, do cargo de Prefeito Municipal de Jacundá/PA. em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do mandado de segurança nº 0006668-49.8.2017.8.14.0026, em trâmite na comarca de Jacundá, e dá outras providências
- Decreto Nº 029/2017: Dispõe sobre o recebimento de representação pra apurar atos de improbidade administrativa imputada ao Senhor José Martins de Melo Filho, prefeito do município de Jacundá, decretando afastamento do gestor do cargo pelo prazo máximo de até 90 (noventa) dias, com fundamento na Lei Federal 8429/1992, empossando no cargo de prefeito em exercício o Vice-prefeito, senhor Ismael Gonçalves Barbosa e dá outras providências
Agosto
- Decreto Nº 003/2017: Decreta o afastamento provisório do senhor José Martins de Melo Filho do cargo de Prefeito Municipal de Jacundá, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Jacundá, e empossando no cargo de Prefeito em exercício o Vice-Prefeito, senhor Ismael Gonçalves Barbosa, e dá outras providências
