PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Jacundá-PA e dos demais municípios da região Lago da UHE Tucuruí, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio Paraense dos Município Alagados pelo Rio Tocantins – COMPART e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.