Projetos de Leis a partir de 2024
Projetos de Lei
janeiro, 2024
SEM PROJETOS DE LEI EM JANEIRO/2024 (RECESSO PARLAMENTAR)
setembro, 2023
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 14/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Promove adequação Orçamentária no âmbito do Município de Jacundá e autoriza a abertura de Crédito adicional Especial em Observância ao Determinado na Lei Federal Nº 4320, de 17 de Março de 1964 e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 13/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Jacundá, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 12/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (Promove Alterações na Lei Municipal N.º 2.680/2021 de 24 de Agosto de 2021 e dá outras providências)
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 12/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe da doação de bem móvel de propriedade do Município de Jacundá para a associação Jacundaense de Bombeiro Civil – A.J.B.C de Jacundá, para fins de serviços de utilidade pública à comunidade Jacundaense)
PROJETO DE LEI Nº 11/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) no município de Jacundá/PA, e dá outras providências)
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 10/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a conceder a revisão geral anual aos servidores de nível médio e superior vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 08/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Concede reajuste salarial aos Assistentes Educacionais enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do município de Jacundá, Lei Municipal Complementar N.° 2.504/11, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 09/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Altera a Lei Complementar Municipal N° 2551/2013 e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 07/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
PROJETO DE LEI Nº 06/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a denominação das vias públicas localizadas na expansão do Bairro Santa Helena, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 05/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Via Pública do Bairro José Rasteiro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 04/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Regulamenta o AEPETI – Ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
fevereiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 03/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano pra construção de uma creche conforme exigências da Secretaria de Educação Estadual – SEDUC, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 02/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Reestrutura o Plano Municipal de Educação – PME, promovendo a inclusão de novas metas e estratégias ao anexo da Lei Municipal Nº 2.584 de 23 de Junho de 2015)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Jacundá-PA – REFIS-Municipal/2023, e dá outras providências)
novembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jacundá, Estado do Pará, o Evento Religioso “Madrugada Jovem” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui a serviço de Táxi-Lotação no município de Jacundá/PA, e dá outras providências)
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a ampliação da margem de Crédito Consignado aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacundá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacundá/PA para o exercício financeiro de 2023)
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Jacundá/PA, e dá outras providências)
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para construção de uma praça pública, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro temporário para o custeio de desocupação, novas instalações e alugueres aos feirantes do Mercado Municipal do município de Jacundá-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a Vedação da Nomeação dos Aprovados em Concursos Públicos ou Prova de Seleção para Ingresso nos Órgãos Públicos, Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações da Estrutura Administrativa do município de Jacundá/PA, de homens que foram Condenados por Decisão Judicial Transitada em Julgado por Crimes de Violência contra a Mulher e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jacundá, Estado do Pará, o evento esportivo “Trilha Tô Na Pega” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural Religioso Imaterial do município de Jacundá, Estado do Pará, as Festas Juninas e dá outras providências)
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de incentivo como medida excepcional e transitória para atendimento e melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades, aos profissionais do magistério público municipal de Jacundá)
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono de Incentivo para atendimento e melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades, aos Profissionais do Magistério Público de Jacundá que estejam enquadrados a partir do nível II (Graduação), do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Básica do Município de Jacundá, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Revisão Geral dos Vencimentos Básicos dos Servidores de que trata a Lei Complementar Municipal Nº 2.566/14, e dá outras providências)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Servidores de nível médio e superior vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 2.287/00, de 04/12/2000 e dá outras providências)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Promove adequação ao piso salarial profissional nacional, dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação em nível médio, na modalidade normal – magistério)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Jacundá-PA e dos demais municípios da região Lago da UHE Tucuruí, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio Paraense dos Município Alagados pelo Rio Tocantins – COMPART e dá outras providências)
setembro, 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a taxa pela disponibilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito do município de Jacundá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências)
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o executivo municipal a realizar doação de um terreno urbano para construção da sede da associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) no município de Jacundá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o executivo municipal a realizar doação de um terreno urbano para construção de unidade da polícia militar no município de Jacundá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a APAE – Jacundá – associação de pais e amigos dos excepcionais de Jacundá e dá outras providências)
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a inserção à semana municipal do ciclista e o dia do passeio ciclístico no calendário oficial de eventos do município)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização do município de Jacundá a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a proteção à prematuridade, garantindo a prorrogação da licença maternidade até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido, e amplia o prazo de salário-maternidade)
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Amplia a duração da licença maternidade e dá licença paternidade durante o período de pandemia que versa a lei Nº 13.979, 06 de fevereiro de 2020)
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do diário oficial do município de Jacundá/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder executivo a conceder abono extraordinário aos profissionais da saúde, em razão do enfrentamento direto e frontal ao coronavírus – COVID-19 no município de Jacundá e dá outras providências)
setembro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 030/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no município de Jacundá/PA é dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 027/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Institui o “Programa Artistas do Bairro” Que Cria Oportunidades para a Apresentação de Grupos, Bandas, Cantores ou Instrumentistas Locais, no Âmbito no Município de Jacundá/pa é da Outras Providências.)
PROJETO DE LEI Nº 029/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde no site da Prefeitura Municipal de Jacundá/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 (Institui o “Dia Municipal da Reciclagem” no Município de Jacundá/PA e dá outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Jacundá/PA e dá outras providências )
