PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a proteção à prematuridade, garantindo a prorrogação da licença maternidade até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido, e amplia o prazo de salário-maternidade)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.